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I. INTRODUÇÃO

1. O portal Palco MP3 é uma plataforma de rede social através da qual os Usuários e Visitantes (definidos no item 7 abaixo) poderão compartilhar e ter acesso aos Conteúdos (definido no item 14 abaixo), observadas as regras estabelecidas no presente documento (“Termos de Uso”).

2. Ao acessar, usar, visitar e/ou utilizar as funcionalidades do Portal, incluindo todo e qualquer serviço ou produto disponibilizado através do Portal (“Serviços”), você expressamente manifesta sua ciência e concordância com (i) os Termos de Uso, (ii) a Política de Privacidade, incorporada ao presente como referência e (iii) a Política de Denúncia de Violação de Direitos, incorporada ao presente como referência (todos em conjunto denominados “Políticas”). Se você não estiver de acordo com qualquer dos documentos aqui mencionados, você não deverá utilizar o Serviço.

3. O Palco MP3 poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar ou revisar as Políticas, independentemente de comunicação neste sentido. Dessa forma, recomenda-se que você acesse regularmente as Políticas para verificar as alterações implementadas, na medida em que por meio da aceitação da presente versão, você automaticamente manifesta sua aceitação de versões atualizadas e/ou revisadas, posteriormente publicadas no Portal.

4. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE SER PLENAMENTE CAPAZ DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DAS POLÍTICAS, INCLUINDO SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS.

5. O Mega MP3 se reserva o direito de fazer mudanças nos Serviços e quaisquer outros materiais de seu Portal, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de notificação prévia e sem direito de indenização aos Usuários e Visitantes.

II. PRAZO

6. As Políticas permanecerão em plena força e vigor enquanto você estiver usando os Serviços e/ou for um Usuário ou Visitante. Você poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções indicadas em seu painel de usuário). A Mega MP3 poderá encerrar sua Conta a exclusivo critério da Mega MP3, a qualquer momento, motivadamente ou não, mediante simples comunicação, ficando isenta de qualquer ônus ou obrigação de indenizar.

III. USO DOS SERVIÇOS

7. Ao acessar o Portal e/ou utilizar os Serviços, você necessariamente se enquadrará em ao menos uma das categorias indicadas a seguir: (i) Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o Portal e/ou utiliza os Serviços, conectada a uma Conta (definida abaixo), com permissão de visualização, streaming ou download dos Conteúdos, bem como de upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo para os demais Usuários; e(ii) Visitante: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o Portal e/ou utiliza os Serviços, sem estar conectada a uma Conta (definida abaixo), com a finalidade única de navegação ou visualização, streaming ou download dos Conteúdos, sem permissão de realização de upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo para os demais Usuários. Para os fins deste item 7, “acesso” inclui, sem limitação, o acesso ao Portal por meio de dispositivos móveis, incluindo smartphones, tablets ou qualquer outro dispositivo relacionado ou assemelhado,seja por meio de aplicações/aplicativos específicos do “Cloud MP3” ou não.

8. Para que você possa realizar determinados procedimentos e/ou acessar determinadas funcionalidades, tais como upload, disponibilização e/ou compartilhamento de Conteúdo, você deverá possuir e estar conectado a uma Conta válida e vigente. A criação da Conta será feita diretamente através do Portal, mediante fornecimento de seus dados, precisos e completos. Você não poderá permitir que terceiros utilizem sua Conta, sob pena de se responsabilizar integralmente pelas atividades desenvolvidas através de sua Conta, inclusive por eventuais danos causado a Nós ou a terceiros. Você é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo das informações e senha de acesso à sua Conta. Em caso de perda de dados, violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta, você deverá notificar o Mega MP3 imediatamente, através dos meios disponíveis no Portal.

9. Durante o acesso ao Portal e utilização dos Serviços, você concorda e se compromete a:

(a) cumprir e observar os termos e condições previstos nas Políticas;

(b) não explorar ou utilizar comercialmente, por qualquer meio, qualquer parte dos Serviços ou dos Conteúdos, salvo mediante autorização prévia por escrito do Mega MP3. Para os fins do presente, exploração ou utilização com finalidade comercial inclui, mas não se limita a (i) venda ou disponibilização, mediante recebimento de retribuição ou benefício, de acesso aos Serviços e/ou aos Conteúdos, (ii) a venda ou comercialização de publicidade, patrocínios ou promoções associados aos Serviços ou ao Conteúdo;

(c) não alterar nem modificar qualquer parte dos Serviços ou dos Conteúdos;

(d) não reivindicar ou buscar obter registro ou proteção de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais sobre os Conteúdos de titularidade de terceiros;

(e) não utilizar qualquer sistema automatizado (incluindo "robôs", "spiders" ou "offline readers") que permita o acesso aos Serviços de forma automática e com quantidade e velocidade superiores ao que seria possível de fosse feito por pessoas naturais;

(f) não coletar e/ou utilizar qualquer informação pessoal dos Usuários e Visitantes, tampouco utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo Portal para interação entre os membros dos Serviços com finalidade comercial de qualquer espécie e/ou de forma que se caracterize concorrência desleal contra o Mega MP3; e

(g) cumprir com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, no Brasil ou no exterior.

10. Atualmente o acesso e/ou uso dos Serviços e Conteúdos é feito de forma gratuita, tanto para Usuários quanto para Visitantes. Você entende, aceita e reconhece que o Mega MP3 poderá, a qualquer momento, alterar tal condição, estabelecendo valores e remunerações para o acesso e/ou uso dos Serviços e Conteúdos, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de comunicação prévia, ficando isento de qualquer responsabilidade ou obrigação de indenizar neste sentido.

11. O Mega MP3 executa determinadas funções técnicas necessárias para oferecer os Serviços, inclusive, mas não limitado, ao processamento técnico e à transmissão de comunicações por e-mail. Neste sentido, você concorda e reconhece que o Mega MP3 poderá enviar mensagens, inclusive, mas não limitado, a notificações, ofertas especiais, promoções, anúncios comerciais e materiais de marketing relacionados aos Serviços e a serviços de terceiros.

12. Considera-se Anunciante a pessoa física ou jurídica que veicula material publicitário de qualquer natureza no Mega MP3, com vistas à divulgação de seus produtos ou serviços próprios, exceto aqueles considerados Conteúdos disponibilizados pelos Usuários. Os produtos e serviços divulgados através de material publicitário alocado no Mega MP3 são de inteira responsabilidade do respectivo Anunciante, não assumindo o Mega MP3 qualquer responsabilidade advinda da aquisição, utilização, visualização, contratação ou qualquer outra relação tecida entre o Usuário ou o Visitante e o Anunciante. A veracidade e exatidão dos dados publicados pelo Anunciante, bem como a execução do serviço ou disponibilização do produto divulgado são de inteira responsabilidade do Anunciante.

IV. CONTEÚDOS

13. O Mega MP3 tem por finalidade, dentre outras, a divulgação de Conteúdo (abaixo definido) disponibilizado pelos Usuários, sendo tão-somente uma ferramenta de propagação e facilitação de acesso ao respectivo público alvo, através da Internet.

14. Para os fins das Políticas, Conteúdo inclui, mas não se limita a obras musicais, obras de autoria artísticas, sons, letras, cifras, vídeos, imagens, textos, programas, aplicativos, scripts, gráficos, fotos, combinações audiovisuais, recursos interativos, comentários, propagandas, anúncios publicitários, dentre outros materiais que você poderá, por meio do Portal: (i) ter acesso, utilizar e fazer o download e (ii) desde que enquadrado na categoria Usuário, compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir e publicar .

15. Para os fins das Políticas, Conteúdo Vedado consiste em qualquer Conteúdo:

(a) que seja contrário às leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais;

(b) que contenha qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direito autoral, copyright, patente, marcas, segredo comercial, ou que seja abusivo ou ofenda direitos de terceiros, a moral e os bons costumes;

(c) abusivo, como textos, fotos e/ou imagens que tenham caráter difamatório, pejorativo, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, necrofilia, aberrações sexuais e/ou prática sexuais que envolvam violência, como estupro, mutilação e morte, e demais práticas similares ou congêneres, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);

(d) que viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, o nome ou quaisquer direitos dos demais Usuários e Visitantes e de qualquer terceiro (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);

(e) que contenha material publicitário, de propaganda ou promocional, de qualquer espécie; e

(f) que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema que permite a utilização dos Serviços.

16. Você entende, aceita, reconhece e se compromete a:

(a) não compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no Portal qualquer Conteúdo que consista em propriedade intelectual de terceiros ou que esteja protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou por qualquer outra forma de proteção de direitos de titularidade de terceiros;

(b) não compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no Portal qualquer Conteúdo Vedado;

(c) não realizar o download de qualquer Conteúdo, a menos que tal opção esteja disponível e liberada no Portal;

(d) não reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo, sem o prévio consentimento escrito do Mega MP3 ou dos detentores dos direitos sobre o respectivo Conteúdo;

(e) não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do Portal e dos Conteúdos.

17. Você declara, reconhece e garante que:

(a) possui todas as licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar o Conteúdo no Portal, autorizando, neste ato, o Mega MP3 a exibir, reproduzir, executar e utilizar, em conexão com o Portal e nos termos das Políticas, todo e qualquer elemento ou obra protegidos por direito autoral, de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade aplicáveis contidos nos Conteúdos;

(b) será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo que compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no Portal, bem como por eventuais consequências ou reclamações de terceiros, ficando obrigado a indenizar e manter indene o Mega MP3;

(c) ao compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar o Conteúdo no Portal, você automaticamente outorgará uma licença de uso não exclusiva dos Conteúdos aos Usuários e Visitantes, que permitirá que eles copiem, façam o download, exibam, reproduzam, executem e utilizem os Conteúdos, nos termos das Políticas.

18. Você entende, aceita e reconhece que:

(a) ao utilizar e/ou acessar o Portal, você estará exposto a Conteúdos que foram enviados e pertencem a terceiros, de forma que o Mega MP3 não endossa nem garantirá qualquer Conteúdo, opinião ou comentário disponibilizado, exibido ou publicado no Portal, renunciando e estando isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

(b) o Mega MP3 não será responsável pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual relacionadas a qualquer Conteúdo, que poderá ser impreciso, ofensivo, indecente ou censurável;

(c) ao utilizar e/ou acessar o Portal você renuncia a qualquer direito de indenização, presente ou futura, contra o Mega MP3 em relação aos Conteúdos e eventuais violações de direitos de terceiros; e

(d) Os Serviços, marcas e demais conteúdos próprios de propriedade do Mega MP3, existentes e exibidos no Portal, são de propriedade exclusiva do Mega MP3, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei. Os conteúdos próprios do Mega MP3 não se confundem com os Conteúdos, conforme definido no item 14 acima, que são disponibilizados pelos Usuários e sobre os quais o Mega MP3 não possui qualquer controle ou direitos de propriedade intelectual. Em caso de dúvidas, você deverá contatar o Mega MP3, por meio do Portal.


19.O Mega MP3 poderá rejeitar, recusar-se a divulgar ou excluir qualquer Conteúdo por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, inclusive, mas não limitado, ao Conteúdo que a critério exclusivo do Mega MP3 viole as Políticas e/ou que constitua Conteúdo Vedado. O Mega MP3 não assume nenhuma responsabilidade de monitorar o Portal para verificação da existência ou não de Conteúdo Vedado ou conduta imprópria. Se em qualquer momento o Mega MP3 decidir pela exclusão de qualquer Conteúdo, tal prática não será de forma alguma considerada como moderação de conteúdo, não acarretando, neste sentido, qualquer responsabilidade adicional ao Mega MP3.

20.Caso você identifique no Portal qualquer Conteúdo que viole o disposto nas Políticas e/ou que seja considerado Conteúdo Vedado, incluindo por violar seus direitos autorais e/ou de propriedade intelectual, você poderá promover uma denúncia por meio do Formulário de Denúncia. Após apuração das informações, o Mega MP3 poderá proceder da forma disposta no item 19 acima.

V. Responsabilidade

21.Você entende, aceita e concorda que o uso dos Serviços será por sua conta e risco exclusivos, isentando o Mega MP3 de qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada aos Serviços ou ao Portal. O Mega MP3 não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade dos Conteúdos e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso dos Serviços, (ii) qualquer acesso ou uso dos servidores protegidos do Mega MP3 e/ou de qualquer informação pessoal ou financeira ali armazenada, (iii) qualquer interrupção de acesso aos Serviços ou ao Portal, (iv) qualquer vírus ou dispositivo malicioso (e congêneres) que possa atacar o equipamento do Usuário ou do Visitante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal ou como consequência do download, utilização ou acesso aos Conteúdos.

22.Em nenhuma hipótese o Mega MP3 será responsável, perante você ou qualquer terceiro, por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, inclusive, sem limitação, por lucros cessantes, resultantes do uso dos Serviços ou do Portal.

23.Você concorda em defender, indenizar e isentar o Mega MP3, seus diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer demanda judicial, danos, obrigações ou perdas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes: (i) da violação de qualquer disposição das Políticas ou (ii) violação de qualquer direito de terceiros.

VI. Privacidade

24. As regras e disposições sobre privacidade e uso de dados pelo Mega MP3 estão dispostas na nossa Política de Privacidade. Recomendamos que leia o documento e, em caso de dúvidas, entre em contato com o Mega MP3.

VII. Cessão

25. As Políticas não poderão ser transferidas ou cedidas por você, mas poderão ser transferidos pelo Mega MP3 sem qualquer restrição, a qualquer momento.

VIII. Foro

26. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes das Políticas, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.